O piloto deverá enviar os documentos, foto e comprovante de depósito da anuidade através da opção abaixo e prosseguir o preenchendo o requerimento e enviar ao final.





Qualquer modalidade de esporte aéreo que utilize aeronaves não motorizadas com peso máximo vazio de até 80 kg; e motorizadas com peso máximo vazio de até 200 kg, além de balões livres tripulados. Alguns exemplos de atividades aerodesportivas regidas pelo RBAC-103: VOO LIVRE, balonismo, voo em pequenos ultraleves motorizados (paramotores, tri-kes e paratrikes).
Todo praticante deve portar a certidão de cadastro de aerodesportista. Esse documento não é uma habilitação e não qualifica a capacidade de pilotagem do aerodesportista, é apenas um atestado de que o praticante conhece as normas operacionais e de uso do espaço aéreo.
Todo aerodesportista só pode operar nos espaços de voo permanentes ou temporários especificamente definidos pelo DECEA. Mesmo dentro desses espaços de voo, o praticante não pode operar sobre áreas densamente povoadas, aglomerações de pessoas ou de outra forma que coloque em risco pessoas e propriedades no solo. Os espaços de voo para operação segundo o RBAC-103 podem ser consultados diretamente no site do DECEA e junto às associações. Autorizações especiais podem ser emitidas na forma do requisito 103.5 do RBAC-103 e podem ser consultadas on-line no sistema AERODESPORTO-103 na página da ANAC (https://sistemas.anac.gov.br/aerodesporto103). O voo só pode ser realizado obedecendo os limites laterais e de altura definidos pelo DECEA, não sendo permitido de forma alguma ultrapassar as limitações pré-definidas. A decolagem e o pouso podem ocorrer em qualquer local sob um espaço de voo autorizado, desde que o administrador, responsável legal ou proprietário da área não se oponha. É de responsabilidade exclusiva do piloto praticante, buscar o conhecimento prévio sobre o espaço permitido para a prática do voo.