Bem vindo à Família ABPI Voo Livre.

São Paulo, 01 de julho de 2015.

Na ABPI o Voo é Livre, Responsável e Seguro.

Com grande satisfação, comunicamos a criação da Associação Brasileira de Pilotos e Instrutores de Voo Livre – ABPI Voo Livre, que tem sua sede na Capital do Estado de São Paulo.

A ABPI Voo Livre é uma associação sem fins econômicos, apolítica, organizada de forma autônoma, independente e em regime de colaboração fundada na liberdade de associação e que tem como meta principal garantir a prática desportiva na modalidade de voo livre em todo o território nacional e internacional e melhorar-lhe o padrão de qualidade.

A ABPI Voo Livre pretende estimular o desenvolvimento das atividades de seus associados no âmbito do Voo Livre em todos os níveis, reconhecendo como metas primordiais o definido no artigo 2º e 3º da Lei 9.615 de 1998 que abaixo transcreve:

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 2o O desporto, como direito individual, tem como base os princípios:

I – da soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática desportiva;

II – da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva;

III – da democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação;

IV – da liberdade, expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor;

V – do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar as práticas desportivas formais e não-formais;

VI – da diferenciação, consubstanciado no tratamento específico dado ao desporto profissional e não-profissional;

VII – da identidade nacional, refletido na proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional;

VIII – da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante, e fomentado por meio da prioridade dos recursos públicos ao desporto educacional;

IX – da qualidade, assegurado pela valorização dos resultados desportivos, educativos e dos relacionados à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral;

X – da descentralização, consubstanciado na organização e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos para os níveis federal, estadual, distrital e municipal;

XI – da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial;

XII – da eficiência, obtido por meio do estímulo à competência desportiva e administrativa.

Parágrafo único. A exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica sujeitando-se, especificamente, à observância dos princípios:

I – da transparência financeira e administrativa;  

II – da moralidade na gestão desportiva;    

III – da responsabilidade social de seus dirigentes;   

IV – do tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional; e 

V – da participação na organização desportiva do País.    

CAPÍTULO III

DA NATUREZA E DAS FINALIDADES DO DESPORTO

 “Art. 3o O desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações:

I – desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer;

II – desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente;

III – desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais desta Lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.

IV – desporto de formação, caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta competição.

§ 1o O desporto de rendimento pode ser organizado e praticado:     

I – de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva;

II – de modo não-profissional, identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.”

Dentre as metas da “ABPI – Voo Livre” está administrar o cadastro de pilotos e instrutores de voo livre organizando, formando e registrando seu nivelamento e qualificação de forma a respeitar o desenvolvimento individual e também conscientizar os pilotos associados sobre seus direitos e responsabilidades, pessoais e coletivas, dando ênfase especial ao que determina a Lei n.º 7.565 de 1986, Código Brasileiro da Aeronáutica, regulamentada pela norma RBAC 103 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que trata da prática do Voo Livre em geral.

Para aqueles que se interessarem, na condição de associados o sistema de nivelamento e qualificação dos pilotos associados da ABPI Voo Livre para a prática do PARAPENTE em todo Brasil terá seus requisitos e prerrogativas ordenados como Aluno, Piloto nível 1, 2, 3 e 4, Voo Duplo, Instrutor, Instrutor Avançado, Monitor, Piloto Master e Piloto Especial.

A ABPI Voo Livre receberá dos Associados qualquer sugestão de mudança para o Nivelamento e Qualificação do Piloto, que poderá ser alterado mediante avaliação do Diretor de Esportes e aprovado pelo Presidente e Vice-Presidente.

Leia o Nivelamento e Qualificação do Piloto e faça seu Requerimento de Registro no link abaixo:

Nivelamento e Qualificação                       Requerimento de Registro

Contamos com sua associação e ativa participação para possibilitar o desenvolvimento da ABPI Voo Livre. Dúvidas e sugestões, entrar em contato: contato@abpivoolivre.com.br.

Atenciosamente,

Clóvis C. Diniz Jr – Presidente ABPI Voo Livre – Gestão 2015/2019